Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990): princípios e aplicações

Resumo

O trabalho que aqui se desenvolve pretende ter um cariz fundamentalmente informativo, coligindo alguns dos factos e questões essenciais que (particularmente em Portugal) acompanharam a elaboração, apresentação e discussão do mais recente acordo ortográfico proposto aos diferentes países de língua (oficial) portuguesa. Conscientes da dimensão simultaneamente político-económica e simbólico-patrimonial que a questão assume, concentrar-nos-emos, no entanto, na análise “técnica” de algumas das alterações mais substanciais que o documento propõe, dando conta dos princípios que as sustentam e da consistência e coerência da aplicação destes. Integrando na análise o princípio da precedência histórica da oralidade sobre o domínio do código escrito, mas tendo igualmente presente a possibilidade de um efeito de retorno da escrita sobre a “qualidade” do desempenho oral, convocamos os dados relevantes para a discussão da possibilidade de interferência destas alterações na configuração (sobretudo fonético-fonológica) da língua portuguesa. As mudanças relativas à (não) representação de grafemas etimológicos em sequências consonantais representam, precisamente, um dos domínios onde esta questão se levantou com mais insistência, mas também a eficácia do Acordo no processo de unificação levanta algumas dúvidas: assim, a opção pela grafia dupla traduz a valorização de um critério fonético na regulamentação da ortografia, mas redimensiona este último conceito e diminui o impacto unificador do documento.