Introdução

Os processos de integração económica promovem a cooperação entre países e regiões. Uma forma particular de organização na União Europeia diz respeito às Eurorregiões, áreas transfronteiriças com maior interação por variadas razões (proximidade geográfica, aspectos culturais e históricos comuns, interações econômicas e laborais). No entanto, as Eurorregiões enfrentam alguns desafios devido ao facto de serem afetados por diferentes enquadramentos e regulamentações, nomeadamente no domínio económico. Podem ser entendidas ainda como pontos de fronteira ou de encontro, numa leitura política e filosófica mais ampla.

O processo de integração fomenta estruturas que permitem a cooperação. Assim, formalizam ou institucionalizam uma cooperação informal. As eurorregiões e outras formas de cooperação (eurocidades, eurodistritos, organizações de cooperação) foram criadas especialmente a partir da década de 1990, com mais de 150 atualmente ativas. Apresentam pois um alto nível de diversidade em diferentes questões socioeconômicas (como área, especialização produtiva...).

Embora muitas definições de Eurorregiões possam ser encontradas na literatura, em termos mais simples, as Eurorregiões podem ser identificadas como estruturas transfronteiriças europeias que desempenham papéis influentes nas fronteiras dos países europeus. Isso é especialmente importante em um contexto caracterizado por incertezas que continuam a desafiar o processo de integração europeia (Durà et al., 2018). No entanto, como as Eurorregiões operam além das fronteiras dos países e variam amplamente em suas formas particulares, não é possível associar esse termo a um quadro legal único.

Uma definição mais precisa pode ser encontrada na definição fornecida pela Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (em Inglês, Association of European Border Regions) que estabelece os seguintes critérios para a identificação destas estruturas transfronteiriças: em primeiro lugar, estas podem constituir uma associação de autarquias locais e regionais de ambos os lados da fronteira nacional, às vezes com uma assembleia parlamentar; segundo, podem constituir uma associação transfronteiriça com secretaria permanente e uma equipa técnica e administrativa com recursos próprios; em terceiro lugar, podem ser de natureza de direito privado, fundadas em associações ou fundações sem fins lucrativos de um ou outro lado da fronteira, de acordo com a respetiva legislação nacional em vigor; e quarto, podem ser de natureza de direito público, com base em acordos interestaduais, tratando, entre outras coisas, da participação de autoridades territoriais (Committee on Regional Development, 2005).

Deve-se sublinhar que a colaboração inter-regional na Europa tem sofrido mudanças dinâmicas e estruturais devido a projetos orientados por políticas entre governos regionais e empresas, entre outros (Sirtori et al., 2019). Isso também se reflete nas transformações da governança, ou seja, nas formas como as regiões interagem, envolvendo vários grupos de partes interessadas e redesenhando as fronteiras colaborativas (Sirtori et al., 2019; Hassink et al., 2019; Chen & Hassink, 2020 ). Primeiro, a crise do Covid-19 trouxe à tona a complexidade dessas áreas, pois são afetadas por diferentes restrições ou regulamentações. Em segundo lugar, a digitalização e a colaboração baseada em plataforma abrem novas áreas e tipos de governança para interações entre regiões e vários grupos de partes interessadas (Florek-Paszkowska et al., 2021). A digitalização ultrapassa assim os limites administrativos e integra as regiões por motivos substantivos e não só administrativos. Essas entidades de governança são frequentemente capturadas como conceitos de ecossistemas empresariais, ecossistemas empresariais sociais e ecossistemas financeiros territoriais (Wurth et al., 2021; Gancarczyk & Konopa, 2021; Thompson, 2018; Łasak, 2022). Estes ecossistemas reúnem recursos e vários grupos de interessados, como governos locais e atores industriais, compartilhando recursos e experiências. Terceiro, as políticas e regulamentações afetam as colaborações transfronteiriças regionais, provadas pela recente tendência de internacionalização das estratégias de especialização inteligente das regiões da UE (Foray, 2018, 2019, 2020). Assim emerge como necessária uma análise socioeconômica de todas as áreas relativas às Eurorregiões a partir de uma abordagem multidisciplinar.

Uma exploração bibliométrica dos documentos da Scopus sobre o conceito de Euroregião

Foi realizada uma busca das publicações sobre Eurorregiões localizadas na Scopus. O link de acesso foi https://www.scopus.com/search/form.uri?display=basic#basic. A pesquisa foi realizada em 27 de julho de 2022 e decidiu-se focar no termo-chave desta Edição Especial – ‘Euroregião’ (em Inglês, Euroregion). Assim, buscou-se o conjunto de publicações com 'Euroregion' no título do documento, no resumo ou no conjunto de palavras-chave. Obviamente, quaisquer outras possibilidades de pesquisa fornecerão resultados de menor frequência (por exemplo, 'Euroregion' e 'Inovation'). Com este exercício, pretende-se apenas oferecer uma imagem bibliométrica atual em torno do conceito de 'Euroregião', sem diminuir o potencial oferecido pelo uso de softwares como o Vosviewer que também permite explorar a rede de coautorias ou cocitações (que permanecerá como fonte de pesquisas futuras significativas). Assim, foram encontrados 333 documentos que preenchem os critérios apresentados.

Assim, neste exercício exploratório, foi dada especial atenção a dimensões como a possibilidade de acesso aos documentos, o ano de publicação, a área científica atribuída aos documentos, o seu tipo, as universidades e países de afiliação dos autores, bem como as agências de financiamento identificadas nos artigos.

Quanto à possibilidade de acesso, 86 dos 333 documentos são de acesso aberto. Este valor permite verificar que uma percentagem significativa dos documentos rastreados pelo Scopus podem ser consultados sem necessidade de subscrição associada a licenças pagas.

O tipo de documento mais frequente é o Artigo (272), seguido do Capítulo do Livro (32), do Documento da Conferência (18), da Revisão (6) e da Revisão da Conferência (2).

Se considerada a evolução do ano de publicação dos documentos, observa-se que o primeiro documento data de 1989. Desde 1995, sempre houve (pelo menos) três documentos publicados seguindo os critérios identificados. Em 1998, houve um número especialmente alto se considerada a trilha anterior (12 documentos), enquanto em 2004 também foi alcançado outro número relevante de publicações (13). Finalmente, desde 2009, apenas uma vez não houve mais de 9 publicações por ano. Assim, parece evidente que desde 2009 tem havido uma tendência crescente no número de publicações em torno do termo ‘Eurorregião’, com um máximo de 26 documentos no ano de 2020.

As palavras-chave mais frequentes nesses documentos foram: Eurorregião (75), Cooperação transfronteiriça (72), Europa (59), Eurorregiões (54) e Relações transfronteiriças (50).

As principais áreas científicas de publicações são, por ordem decrescente, as Ciências Sociais (238), as Ciências da Terra e Planetárias (76), as Ciências do Ambiente (67), a área de Negócios, Gestão e Contabilidade ( 39), bem como a área de Economia, Econometria e Finanças (38). Assim, apesar do conceito de Euroregião ter um fundamento administrativo, percebe-se como as publicações identificadas também estão localizadas em diversas áreas científicas, o que demonstra o potencial do conceito como unidade espacial de observação de referência para diversas áreas do conhecimento.

As universidades galegas são os espaços de afiliação mais frequentemente associados aos autores de documentos identificados pela Scopus com o termo central de Euroregião. Assim, a Universidade de Vigo tem 17 documentos e a Universidade de Santiago de Compostela tem 10 documentos. WSB University – Dabrowa Gornicza fecha o trio com maior frequência, também com 10 documentos. Como resultado, os países de afiliação dos autores dos documentos identificados com maior representação na triagem são Polónia (56 documentos), Espanha (49 documentos), República Checa (40), Alemanha (29) e França ( 23).

Os idiomas mais frequentes no corpo do documento são: inglês (241), francês (29), alemão (26), espanhol (21) e polaco (7).

A principal agência financiadora dos documentos identificados é a Comissão Europeia (24 documentos). As agências seguintes são o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (18), o Interreg (5), o Ministerio de Economia y Competitividad (4) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (3).

Após esta seção exploratória, três notas de discussão potenciais surgem para concluí-la.

A primeira nota refere-se à suspeita da dependência do número de publicações em momentos-chave relacionados com a Política Regional Europeia. Conforme assinalado, e considerando que, em média, um artigo demora entre um e dois anos a ser publicado após o início da sua versão preliminar, podem ser observados os principais momentos antecedentes para os anos identificados como quebra estrutural na evolução do número de publicações, nomeadamente os anos de 1998, 2004 e 2020. Assim, o período anterior a 1998 assistiu a um aumento significativo dos fundos atribuídos à Política Regional Europeia. O ano de 2004 fez parte da chamada Estratégia de Lisboa, que aumentou significativamente a dimensão de coesão da política regional europeia. Por último, o ano de 2020 é um ano de transição entre a Estratégia Europa 2020 e o planeamento regional atribuído ao período 2021-2027. Como tal, não parece ser negligenciável que tais reforços da estratégia na política regional europeia tenham contribuído para investigações centradas no conceito de eurorregião.

A segunda nota recupera a diversidade de áreas científicas dos artigos identificados. Como salientado, a leitura vai no sentido de que o conceito de Eurorregião já ultrapassou o significado de unidade administrativa espacial dentro da Política Europeia e também é usado em trabalhos em áreas científicas como Ciências Ambientais. Essa evidência demonstra que as equipes de pesquisa entendem como as fronteiras administrativas não são capazes de vedar problemas de pesquisa em territórios delimitados por fronteiras históricas, mas que, independentemente de esses fenómenos serem considerados sociais ou físico-ambientais, são problemas compartilhados nas áreas atualmente consideradas como Eurorregiões pelas diferentes comunidades residentes.

Finalmente, a terceira nota destaca o papel de universidades como as universidades espanholas de Vigo e Santiago de Compostela (pertencentes à Eurorregião Noroeste da Península Ibérica). A presença de grupos de pesquisa focados em problemas regionais europeus, a existência de seminários e congressos temáticos e o estímulo proporcionado por financiamentos específicos ajudam a alcançar um resultado mais evidente para algumas academias. No entanto, o papel significativo de agentes de desenvolvimento regional assumido por essas universidades não pode ser negligenciado na dedicação evidenciada no conjunto de publicações voltadas ao conceito de 'Euroregião'.

Conteúdos do Número Especial - Uma visão geral

Este número especial com foco nas Eurorregiões é composto por oito artigos selecionados por meio de um rigoroso processo de revisão de acordo com as diretrizes editoriais da revista. Os temas variam tanto no nível territorial quanto no foco específico da análise, proporcionando uma visão abrangente e complementar do tema geral.

A contribuição de Cristina García Nicolás, intitulada, em Português, “Eurorregiões: Cooperação, Coesão e Resiliência”, pretende situar as Eurorregiões no contexto atual, face à necessidade de níveis semelhantes de governação que favoreçam a tomada de decisões em ambos os lados da fronteira, e os entraves legais na relação à mobilidade e atividade econômica que as restrições decorrentes do Covid-19 colocaram. Esta análise aborda a definição de Eurorregiões num contexto de cooperação transfronteiriça que privilegia as dimensões económica, social e territorial da coesão.

Rui Alexandre Castanho e José Cabezas Fernández são os autores da colaboração intitulada “O Fenómeno da Cooperação Transfronteiriça na Península Ibérica: Um Olhar Retrospectivo das Euro-cidades Luso-Espanholas”, que pretende lançar um olhar retrospectivo sobre o fenómeno das Euro-Cidades. Nesse sentido, analisam como essas cidades cresceram e qual a sua relevância para o desenvolvimento comum e sustentável das regiões de fronteira em que estão inseridas. Uma novidade que este trabalho traz é mostrar como esses projetos CBC de segunda geração (Euro-cidades) evoluíram e podem ser a nova tendência para o desenvolvimento territorial sustentável em regiões de fronteira.

O trabalho de Valerià Paul Carril, intitulado “A Estratégia Transfronteiriça do Rio Minho 2030: Ordenamento do Território do Baixo Vale do Rio Minho”, centra-se nesta estratégia transfronteiriça, discutindo os princípios gerais teóricos e conceptuais do ordenamento do território e, mais especificamente, na esteira do ordenamento do território desenvolvido nas regiões transfronteiriças. Além disso, é examinada uma tensão constante entre as áreas dentro do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT).

O trabalho intitulado “Análise de uma cadeia de valor na integração transfronteiriça. O valor da cadeia agroalimentar no Minho partilhado”, escrito por Carlos M. Fernández-Jardón Fernández e Xavier Martinez Cobas, visa analisar uma cadeia de valor transfronteiriça específica (agroalimentar) na área do rio Minho, estimando o valor acrescentado bruto da cadeia de valor pelos municípios em ambas as partes do território.

Ana María López-Villuendas e Cristina del Campo são as autoras da obra intitulada “Análise da Convergência Económica na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal no período 1980-2019”, com o objetivo de contribuir para a discussão geral da convergência real entre as regiões que constituem uma região transfronteiriça, num contexto de intensas relações de cooperação, como é o caso da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.

O trabalho de Serafin Pazos-Vidal, intitulado “Espanha esvaziada e os limites da mobilização territorial doméstica e da EU”, fornece uma discussão dos esforços fracassados de mobilização territorial de vários atores para enquadrar as prioridades e o mapeamento de ambos Estratégia demográfica e Política de Coesão da UE para fins de rent-seeking desde 2016.

Vincent Pijnenburg, em seu trabalho intitulado “Contemplações sobre e diretrizes práticas para a cooperação na fronteira holandesa-alemã, analisando a cooperação holandesa-alemã nas últimas décadas”, visa fornecer alguns princípios orientados para a prática para a cooperação transfronteiriça (CBC) que poderiam contribuir para fortalecer o seu impacto. O autor assume que a atenção ao CBC ainda é volátil, dependendo, entre outras coisas, das tendências políticas e econômicas.

O trabalho intitulado “Turismo como motor para o desenvolvimento sustentável da Eurorregião. Insights da Eurorregião TATRY”, de Vanda Maráková e Lenka Dzúriková, visa identificar se o desenvolvimento do turismo na Eurorregião selecionada (TATRY) é sustentável no futuro. Para o efeito, examinam dados estatísticos e documentos que descrevem as atividades de cooperação para analisar o estado atual do desenvolvimento do turismo na Eurorregião TATRY e se o desenvolvimento do turismo na Eurorregião TATRY aborda o princípio da sustentabilidade.

Finalmente, os editores convidados agradecem a todos os colaboradores e acreditam que este número temático amplia a compreensão académica dos desenvolvimentos e desafios da colaboração inter-regional e transfronteiriça europeia. Também será informativo para profissionais e formuladores de políticas e programas de apoio público para as Eurorregiões. Agradecem também ao Programa Iacobus 2021 da Associação Europeia para a Cooperação Transfronteiriça Galiza Norte de Portugal, que apoiou uma estadia em que foi levantada a ideia desta Edição Especial e dados os primeiros passos finalizados neste Número Especial.