Dever legal de fidelidade recíproca dos cônjuges entre os alimentos naturais e a exoneração por procedimento indigno
Barra de artigos
Contido principal do artigo
Resumo
O dever de fidelidade recíproco entre os cônjuges constitui um dos mais relevantes deveres do casamento ou união estável sendo disciplinado pela legislação brasileira há mais de um século. Todavia, o amadurecimento e transformações sociais trouxeram enormes alterações nas relações familiares sendo relevante examinar se ainda existiriam sanções a serem impostas àquele que descumpre esse dever jurídico. O desenvolvimento teórico e investigativo impresso na pesquisa se deu por meio de método científico hipotético-dedutivo, sendo apresentados conceitos gerais, sobre os quais, em um segundo momento, foram testas hipóteses acerca da existência de sanções e suas limitações. A pesquisa possui caráter eminentemente teórico com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento do raciocínio jurídico-científico tendo sido analisados posicionamentos de autores renomados e decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre o tema com a perspectiva de se apresentar parâmetros a nortear reflexões. As hipóteses apresentadas foram confirmadas.
Palabras chave
Citado por
Detalles do artigo
Citas
A. RIZZARDO, Direito de Família, 10ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2019.
B. GONÇALVES FERNANDES, Curso de Direito Constitucional, 10ª ed., Juspodivm, Salvador, 2018.
C. A. DABUS MALUF; A. CALDAS DO REGO FREITAS MALUF, Curso de Direito de Família, 3ª ed., Saraiva Educação, São Paulo, 2018.
C. CHAVES DE FARIAS; N. ROSENVALD, Curso de Direito Civil: famílias, 12ª edição, JusPodivm, Salvador, 2020.
C. R. GONÇALVES, Direito Civil Brasileiro: Direito de família, 9ª ed., Saraiva, São Paulo, 2012.
Conselho Da Justiça Federal (CJF). Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados (Coord. Ruy Rosado de Aguiar Júnior). CJF, Brasília, 2012.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil 1934, de 16 de julho.
Constituição da República Federativa do Brasil 1998, de 05 de outubro de 1988.
D. MESSIAS DE CARVALHO, Direito das famílias, 6ª edição, Saraiva Educação, São Paulo: 2018.
Decreto 181/1890, de 24 de janeiro. Lei sobre casamento civil.
Decreto-lei 2.848/1940, de 7 de dezembro. Código Penal.
Decreto-Lei nº 4.657/1942, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Emenda Constitucional 66/2010, de 13 de julho.
F. DOMIGUES CARDOSO, A indignidade no direito aos alimentos, IASP, São Paulo, 2018.
F. TARTUCE, Direito Civil: direito de família, 14ª ed., Vol. V., Forense, Rio de Janeiro, 2019.
F. ULHOA COELHO, Curso de Direito Civil: Direito de família e sucessões, Saraiva, São Paulo, 2006.
F.D. VIEIRA; E.G. SILVA, “O instituto do matrimônio nas ordenações filipinas: os efeitos de sentido de ‘casamento’ na legislação portuguesa aplicada no Brasil” em Linguasagem, V. 23, São Paulo, 2015, p. 1-13.
G. M. FERNANDES NOVAES HIRONAKA, A indignidade como causa de esculpabilidade do dever de alimentos. In Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. IBDFAm, Belo Horizonte, 2008.
Gabinete do Ministro Diretor da Revista (org.). Brasília: STJ, 2020.
Lei 10.406/2002, de 10 de janeiro. Código Civil.
Lei 11.106/2005, de 28 de março de 2005.
Lei 3.071/1916, de 1º de janeiro. Código Civil.
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil
Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro. Lei do divórcio.
M. BERENICE DIAS, Alimentos: direito, ação, eficácia e execução. 3ª edição, JusPodivm, Salvador, 2020.
M. BERENICE DIAS, Manual de Direito das Famílias, 4ª edição, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016.
P. LÔBO, Direito Civil: família, 8ª ed., 5º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2018.
P. LÔBO. Direito Civil: sucessões, 4ª ed., 6º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2018a.
P. STOLZE GAGLIANO; R. PAMPLONA FILHO, Direito Civil: Direito de família, 9ª ed., 6º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2019.
R. DA CUNHA PEREIRA, Dicionário de Direito de Família e Sucessões, 2ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2018.
R. MADALENO, Direito de família, 8ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2018.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP. Relatora Min. Maria Isabel Gallotti. Julgado em 18 de dezembro de 2018.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula nº 387. Segunda Seção do STJ. Publicada em 26 de agosto de 2009.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula nº 7. Segunda Seção do STJ. Publicada em 3 de julho de 1990.
Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal (STF). Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 1045273. Relator Min. Alexandre de Moraes. Julgado em 20/12/2020.