DEBER LEGAL DE FIDELIDAD RECIPROCA DE LOS CÓNYUGES entre alimentos naturales y exoneración por procedimiento indigno
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Resumen
El deber de fidelidad recíproca entre los cónyuges es uno de los deberes más importantes de un matrimonio o unión estable y ha sido disciplinado por la ley brasileña durante más de un siglo. Sin embargo, la maduración y las transformaciones sociales trajeron enormes cambios a las relaciones familiares y es relevante examinar si aún habría que imponer sanciones a quienes incumplan con este deber legal. El desarrollo teórico e investigativo impreso en la investigación se realizó a través de un método científico hipotético-deductivo, con la presentación de conceptos generales, sobre los cuales, en un segundo momento, se probaron hipótesis sobre la existencia de sanciones y sus limitaciones. La investigación tiene un carácter eminentemente teórico con el fin de contribuir al desarrollo del razonamiento jurídico-científico, habiendo sido analizadas las posiciones de reconocidos autores y las decisiones tomadas por los tribunales superiores sobre el tema con la perspectiva de presentar parámetros que orienten las reflexiones. Las hipótesis presentadas fueron confirmadas.
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Referencias
A. RIZZARDO, Direito de Família, 10ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2019.
B. GONÇALVES FERNANDES, Curso de Direito Constitucional, 10ª ed., Juspodivm, Salvador, 2018.
C. A. DABUS MALUF; A. CALDAS DO REGO FREITAS MALUF, Curso de Direito de Família, 3ª ed., Saraiva Educação, São Paulo, 2018.
C. CHAVES DE FARIAS; N. ROSENVALD, Curso de Direito Civil: famílias, 12ª edição, JusPodivm, Salvador, 2020.
C. R. GONÇALVES, Direito Civil Brasileiro: Direito de família, 9ª ed., Saraiva, São Paulo, 2012.
Conselho Da Justiça Federal (CJF). Jornadas de direito civil I, III, IV e V: enunciados aprovados (Coord. Ruy Rosado de Aguiar Júnior). CJF, Brasília, 2012.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil 1934, de 16 de julho.
Constituição da República Federativa do Brasil 1998, de 05 de outubro de 1988.
D. MESSIAS DE CARVALHO, Direito das famílias, 6ª edição, Saraiva Educação, São Paulo: 2018.
Decreto 181/1890, de 24 de janeiro. Lei sobre casamento civil.
Decreto-lei 2.848/1940, de 7 de dezembro. Código Penal.
Decreto-Lei nº 4.657/1942, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Emenda Constitucional 66/2010, de 13 de julho.
F. DOMIGUES CARDOSO, A indignidade no direito aos alimentos, IASP, São Paulo, 2018.
F. TARTUCE, Direito Civil: direito de família, 14ª ed., Vol. V., Forense, Rio de Janeiro, 2019.
F. ULHOA COELHO, Curso de Direito Civil: Direito de família e sucessões, Saraiva, São Paulo, 2006.
F.D. VIEIRA; E.G. SILVA, “O instituto do matrimônio nas ordenações filipinas: os efeitos de sentido de ‘casamento’ na legislação portuguesa aplicada no Brasil” em Linguasagem, V. 23, São Paulo, 2015, p. 1-13.
G. M. FERNANDES NOVAES HIRONAKA, A indignidade como causa de esculpabilidade do dever de alimentos. In Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. IBDFAm, Belo Horizonte, 2008.
Gabinete do Ministro Diretor da Revista (org.). Brasília: STJ, 2020.
Lei 10.406/2002, de 10 de janeiro. Código Civil.
Lei 11.106/2005, de 28 de março de 2005.
Lei 3.071/1916, de 1º de janeiro. Código Civil.
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil
Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro. Lei do divórcio.
M. BERENICE DIAS, Alimentos: direito, ação, eficácia e execução. 3ª edição, JusPodivm, Salvador, 2020.
M. BERENICE DIAS, Manual de Direito das Famílias, 4ª edição, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016.
P. LÔBO, Direito Civil: família, 8ª ed., 5º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2018.
P. LÔBO. Direito Civil: sucessões, 4ª ed., 6º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2018a.
P. STOLZE GAGLIANO; R. PAMPLONA FILHO, Direito Civil: Direito de família, 9ª ed., 6º vol., Saraiva Educação, São Paulo, 2019.
R. DA CUNHA PEREIRA, Dicionário de Direito de Família e Sucessões, 2ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2018.
R. MADALENO, Direito de família, 8ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2018.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP. Relatora Min. Maria Isabel Gallotti. Julgado em 18 de dezembro de 2018.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula nº 387. Segunda Seção do STJ. Publicada em 26 de agosto de 2009.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula nº 7. Segunda Seção do STJ. Publicada em 3 de julho de 1990.
Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal (STF). Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 1045273. Relator Min. Alexandre de Moraes. Julgado em 20/12/2020.