THE ABSTRACT CONSTITUCIONAL CONTROL AS AN INSTRUMENT TO EXPANSION OF JUDICIAL POWER OF THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT IN THE TWENTY-FIRST CENTURY
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Abstract
Based on a global analysis of the phenomena defined as the expansion of the judiciary, the research sought to define the concepts, causes and origins of studies related to this judicial role since the end of the 20th century. It also sought to analyze the causes and effects of the expansion of the Brazilian Federal Supreme Court. From the study of some actions of constitutionality control judged by this Court, it aimed to identify if it has acted within the limits of its competence or if it has gone beyond the law’s application. Finally, despite the fact that this article has only attempted to study just a few constitucional actions, the results obtained confirm, at least in the analyzed cases, the hypothesis according to which the abstract constitutional control serve as an instrument to expand the power of the Supreme Federal Court.
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References
Barroso, L. R. (2012). Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. (Syn) thesis, 5(1), 23-32.
Barroso, L. R. (2017). A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. A razão e o voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. Rio de Janeiro: FGV, 25-77.
Barroso, L. R. (2018). Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies. Revista Direito e Práxis, 9, 2171-2228.<http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/30806>.
Bonavides, P. (2010). Curso de direito constitucional. Malheiros.
Hirschl, R. (2006). The new constitutionalism and the judicialization of pure politics worldwide. Fordham L. Rev., 75, 721.<https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol75/iss2/14/>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2001). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.063 DF. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 18 de junho de 2001. Disponible en <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14820087/acao-direta-de-inconstitucionalidadeadi-1063-df-stf>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2011). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, Plenário. Relator: Min. Ayres Britto. Brasília, DF, 05 de maio de 2011. Disponible en <.http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635.>
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2011). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, Plenário. Relator: Min. Ayres Britto. Brasília, DF, 05 de maio de 2011. Disponible en <.http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633.>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2012). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, Plenário. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 12 de abril de 2012. Disponible en <.http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2013). Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, Plenário Relator: Min. Celso de Mello. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2013. Disponible en <.http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADOM&s1=26&processo=2>Acesso em: 31.mai.2019.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2016). Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, Plenário. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 5 de outubro de 2016. Disponible en <.http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986065>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2016). Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 44, Pleno. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF, 5 de outubro de 2016. Disponible en <.http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986729>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2018). Mantida execução provisória da pena de condenado em esquema de fraude à companhia de energia do RS. Notícias STF, 29 de agosto de 2018. Disponible em <.http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388327>.
Brasil, Supremo Tribunal Federal (2019). Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos. Notícias STF, 14 de fevereiro de 2019. Disponible en <.http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=403362>.
Campos, C. A. D. A. (2015). Supremo Tribunal Federal, política e democracia. Jurisdição Constitucional e Política. Rio de Janeiro: Forense.
Castro, M. F. de. (1993). Política e Economia no Judiciário: as ações diretas de inconstitucionalidade dos partidos políticos. Universidade de Brasília.Ferreira, O.A.A. (2016). Controle de constitucionalidade e seus efeitos. 3.ed. JusPodivm.
Coura, A. C., & de Paula, Q. C. (2018). Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos, 116.
Kelsen, H. (1998). Teoria pura do direito. 6.ed. Martins Fontes.
Kelsen, H. (2003). Jurisdição Constitucional. 3.ed. Martins Fontes.
Kmiec, K. D. (2004). The origin and current meanings of judicial activism. Calif. L. Rev., 92, 1441.<.http://scholarship.law.berkeley.edu/californialawreview/vol92/iss5/4>.
Matias-Pereira, J. (2021). Impactos da judicialização da política e ativismo judicial no Brasil. Brazilian Journal of Development, 7(3), 29286-29316.
Moraes, A. D. (2000). Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. Atlas.
Oliveira, G. C. D. (2014). Hermenêutica e Política do Direito. Florianópolis: Conceito.
Rodrigues de Carvalho, E. (2004). Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de sociologia e política, 127-139.. < http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782004000200011>.
Rodrigues de Carvalho, E. (2005)..Revisão abstrata da legislação e judicialização da política no Brasil. São Paulo: USP, Tese de Doutorado.
Rodrigues de Carvalho, E. (2007). A Ampliacao Dos Ligitmados Ativos Na Constituinte de 1988: Revisao Judicial e Judicalizacao da Politica. Revista Brasileira Estudos Politicos, 96, 293.
Souza Neto, C. P. D., & Sarmento, D. (2015). Controle de constitucionalidade e democracia: algumas teorias e parâmetros de ativismo. Jurisdição constitucional e política. rio de janeiro: Gen/Forense.
Scholz, J.F. (2020). A decisão do Supremo Tribunal Federal nos casos difíceis: uma análise da fundamentação jurídica com base em princípios no julgamento das ações de controle de constitucionalidade. Revista O Direito Pensa, v.1, n.1, p.1-16, ISSN 2675-844X.
Teixeira, A. (1996). A judicialização da política no Brasil (1990-1996). 1997 (Doctoral dissertation, Dissertação (Mestrado em Ciência Política)–Universidade de Brasília, Brasília).BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Senado, Brasília, 1988. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
Teixeira, A. V. (2012). Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, 8, 037-057.
<http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322012000100002>.
Vallinder, T., & Tate, C. N. (Eds.). (1995). The global expansion of judicial power. New York University Press.
Verbicaro, L. P. (2008). Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil: a study about the conditions that make it possible. Revista Direito GV, 4, 389-406.< http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322008000200003>.
Verbicaro, L. P. (2012). A (i) legitimidade democrática da judicialização da política: uma análise à luz do contexto brasileiro. Revista Jurídica da Presidência, 13(101), 445-488.
Verbicaro, L. P. (2017). Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Vianna, L. W., Burgos, M. B., & Salles, P. M. (2007). Dezessete anos de judicialização da política. Tempo social, 19, 39-85.<http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002>.
Vianna, L. W. (1999). A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Editora Revan.