O critério da fonte e o seu âmbito de aplicação

Abstract

Resumo: Fruto da sua soberania, os diferentes Estados procuram estabelecer uma ligação efetiva com determinado facto económico para que possam exercer o seu poder tributário.

Tal ligação pode verificar-se com base na ocorrência desse facto no território desse Estado (conexão objetiva), ou em função da pessoa com quem se relaciona o facto tributário (conexão subjetiva).

Assim, é com base nos aspetos determinantes da soberania estadual que podemos identificar os elementos de conexão de natureza objetiva (referentes ao facto tributável – critério da fonte) e de natureza subjetiva (referentes ao titular do rendimento – critério da residência).

Os tratados internacionais em matéria fiscal apresentam uma aplicação combinada da tributação com base na residência e na fonte. Neste âmbito, são conferidos alguns direitos ao país da fonte, sendo deixada para o país da residência a tarefa de evitar a dupla tributação.

Resumen: Fruto de su soberanía, los diferentes Estados tratan de establecer una conexión efectiva con cierto hecho económico que puede ejercer su potestad tributaria.

Tal conexión puede ocurrir en base a la ocurrencia de los mismos en dicho Estado (conexión objetiva), o porque la persona que se relaciona la operación gravada (conexión subjetiva).

Por lo tanto, se basa en aspectos cruciales de la soberanía del Estado que podemos identificar los elementos de conexión de la naturaleza objetiva (por el hecho imponible – criterio de la fuente) y de carácter subjetivo (para los ingresos del titular –criterio de la residencia).

Los tratados fiscales internacionales tienen una aplicación combinada de los impuestos sobre la base de residencia y la fuente. En este contexto, y conferían ciertos derechos al país de la fuente, quedando al país de residencia de la tarea de evitar la doble imposición.

Abstract: As a result of their sovereignty, the different States seek to establish an effective link with a certain economic fact so that they can exercise their tax power.

Such a link may be based on the occurrence of that fact in the territory of that State (objective connection), or in relation to the person with whom the taxable event is related (subjective connection).

Thus, it is on the basis of the determinant aspects of state sovereignty that we can identify the connection elements of an objective nature (referring to the taxable factor – source criterion) and subjective nature (referring to the income holder – residence criterion).

International tax treaties have a combined application of taxation based on residence and source. In this context, some rights are conferred to the country of origin, but the task of avoiding double taxation is left to the country of residence.

Palavras-chave: soberania, fatores de conexão, critério da fonte, convenções para evitar a dupla tributação.

Palabras clave: soberanía, puntos de conexión, criterio de la fuente, convenios para evitar la doble imposición.

Key-words: sovereignty, connection factors, source criterion, conventions to avoid double taxation.