O impacto da crise económica e financeira nas principais medidas de proteção social en Portugal

Resumo

Através da análise comparativa dos diplomas legais publicados e informação estatística disponibilizada pelo Instituto de Segurança Social, IP, propomos avaliar o impacto da crise económica e financeira de 2007/2008 nas principais medidas de proteção social vigentes em Portugal, nomeadamente o complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego e de doença, abono de família para crianças e jovens, pensão de invalidez e velhice e, por último, o rendimento social de inserção. Na generalidade, todas as prestações sociais avaliadas foram perpassadas por alterações legislativas onerosas, expressas na redução dos montantes atribuídos, na supressão de benefícios, no período de concessão das mesmas e, naturalmente, no decréscimo de beneficiários, constituindo exceção a este último indicador (diminuição do número de beneficiários) o subsídio de desemprego e a pensão de velhice, circunstâncias suportadas nas consequências da crise e evolução desfavorável da demografia, respetivamente. Perante as evidencias encontradas, facilmente se pode concluir que a tendência para a implementação de políticas neoliberais de austeridade abalou os pilares do Estado de Bem-estar, ainda em construção, com repercussões diretas na vida de muitos cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.

Through the comparative analysis of the published legal diplomas and static information available by the social security Institute IP, we aim to evaluate the impact of the financial and economic crisis of 2007/2008 in the main measures of social protection valid in Portugal, namely the solidarity complement for aged persons, unemployed and illness subsidy, family allowance for children and young, pension of invalidity and old age pension, and at last the social insertion income. In the generality, every available, social contributions have been passed by onerous legislative alterations, expressed in the reduction of the amounts attributed in the suppression of benefits, in the period of the concession of the same and of course in the decrease of benefits, in the period of concession of the same and obviously in the decrease of beneficiaries, being an exception to the last indicator (diminution of the number of beneficiaries) the unemployment subsidy and the old age pension, supported circumstances in the consequences of the crisis, and the adverse evolution of demography, respectively. Towards the found evidences, we can easily conclude that the tendency for the implementation of neoliberal politics of austerity, affected the pillars of the welfare State, still in construction, with direct consequences in the life of many citizens, above all, the more vulnerable.