de Almeida, , D. de S. (2021). A DECISÃO JUDICIAL NO ENTREATO DA SUBJETIVIDADE E DA OBJETIVIDADE: : QUANDO AS META-REGRAS CONTRACENAM COM AS REGRAS NO PROCESSO PENAL. Dereito: Revista xurídica Da Universidade De Santiago De Compostela, 29(2). https://doi.org/10.15304/dereito.29.2.6965